Durante muito tempo, a responsabilidade pelo surgimento de “deficientes” foi atribuída quase que exclusivamente à hereditariedade (e causas afins) e, portanto, à família. Essa perspectiva equivocada, fruto da desinformação generalizada sobre a matéria, levou a sociedade, nos seus diversos níveis, ao não reconhecimento das demandas específicas desse grupo, como legítimas, não reconhecendo, portanto, o seu dever de proporcionar-lhes respostas adequadas.

            As pesquisas hoje, no entanto, provaram que, cerca de 70% das causas de deficiências na sociedade brasileira poderiam ser evitadas com medidas preventivas eficazes. Tais dados não nos permitem mais atribuir à genealogia familiar responsabilidade exclusiva sobre a produção de deficiência, nem tampouco ignorar que a maior produtora de deficientes não é a natureza (leia-se hereditariedade), mas a sociedade.

            O entendimento moderno deste tema, portanto, é aquele  na qual   deficiência  é  a resultante de múltiplos fatores sócios-econômicos, políticos e/ou culturais, identificando, pois, a prevenção, a atenção e o controle dessa problemática como responsabilidade social abrangente.

            O gradual reconhecimento da deficiência como reflexo das condições sociais, tem levado os governos a estabelecer, uma série de leis e normas para o enfrentamento desta problemática.

Assim é que, desde a década de 60, o Brasil vem referendando  resoluções, convenções, recomendações internacionais  que regulam esta matéria. Os debates travados no âmbito internacional, bem como  aqueles realizados no âmbito interno, principalmente a partir da instituição do Ano Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência ,em 1981. A participação efetiva das pessoas com deficiência em tais discussões influiu decisivamente para uma mudança considerável no panorama vigente, até então. Esta presença política e a luta pela conquista de espaços mais representativos na sociedade brasileira, resultou na formulação de artigos que compõem a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

Tal aparato  legal visa  construir um quadro no qual se orientarão os governos para a formulação de políticas públicas capazes de promover  a efetiva  igualdade de oportunidades para as populações historicamente excluídas, do acesso aos bens sociais mínimos garantidos à população, como um todo.  

Entretanto, os mecanismos e instrumentos legais existentes ou que venham a existir para assegurar os direitos básicos deste segmento, devem encontrar no ambiente social o respaldo necessário à sua operacionalização. Este, no entanto, depende de uma postura reflexiva sistemática sobre a nova concepção da prática social destinada a esse segmento.

A amplitude e complexidade deste empreendimento, no entanto,  é  de tal ordem extenso que demanda a construção de políticas públicas capazes de mobilizar tanto o governo quanto a sociedade civil.  Só assim, a conjugação dos esforços empreendidos por governo e sociedade se fará efetiva na prestação de serviços básicos de atenção às pessoas com deficiência, incluídas no conjunto da população, sem privilégios ou paternalismos.