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SOBRE2018-09-17T14:48:42+00:00

SOBRE NÓS

A Ecos – Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais – é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica. A ONG surgiu, em 1997, da união de profissionais de diversos segmentos da sociedade.

Conhecidos como “Agentes Transformadores”, nossos colaboradores identificam há mais de 20 anos questões centrais para promover cidadania, valores e perspectivas, por meio de ações sociais, em regiões com desvantagens socioeconômicas.

Os cidadãos beneficiadas são incentivados a transmitir valores e aprendizados a familiares, amigos e toda comunidade: formando uma rede de transformações.

O objetivo é gerar oportunidades numa perspectiva de responsabilidade compartilhada com toda sociedade civil, desenvolvendo network, ações concretas e benefícios imediatos à população mais carente. Juntos, somando um mais um, tornamos uma nação mais justa e solidária.

CIDADÃO: QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E DEVERES?

DIREITOS DOS CIDADÃOS

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos;

• Ninguém é obrigado a fazer nada senão em virtude de lei.

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano.

• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

• A liberdade de consciência e de crença é inviolável: assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos cidadãos.

Fonte: Portal do Planalto

DEVERES DOS CIDADÃOS

• Votar para escolher nossos governantes;
• Cumprir as leis;
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
• Educar e proteger nossos semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio público e social do País;
• Colaborar com as autoridades.

Fonte: Portal do Planalto

O principal mecanismo de fomento à cultura é a Lei Rouanet, que garante o abatimento de até 100% do valor incentivado, num limite de 4% do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica (PJ) ou 6% pela pessoa física (PF). Empresas tributadas em lucro real podem investir em projetos culturais, aprovados pelo Ministério da Cultura, deduzindo até 4% do imposto devido. No caso de pessoas físicas, contribuintes do IR, podem abater até 6%. Já os projetos esportivos se enquadram na Lei de Incentivo ao Esporte, a qual permite que cidadãos comuns invistam até 6% do imposto de renda, em programas aprovados pelo Ministério dos Esportes, e empresas podem contribuir com até 1% desse valor.

Existem também outras legislações como os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente – 1% do Imposto de Renda Devido (COMDICA de cada município) e Entidades de Utilidade Pública Federal – 2% do Lucro Operacional Bruto (Ministério da Justiça). Em todos esses casos, para obter isenção fiscal é necessário que o proponente, não o investidor, cadastre seus projetos nos órgãos específicos. Ao ser aprovado, é gerado um documento de autorização de captação de recursos. Saiba, aqui, como a ECOS pode contribuir em cada etapa: da elaboração à gestão, incluindo pesquisa e análises de resultados.

Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016

O Ato em referência altera o artigo 1º da Lei 9.608, de 18/02/98, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência da República Federativa do Brasil

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